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Marcia Godoi
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Julio Martins
Artigo ·
há 3 anos
Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?
UMA DAS GRANDES DESVANTAGENS de não regularizar desde logo em sede de Inventário a PARTILHA dos bens deixados por conta do falecimento de alguém é o risco de que algum dos herdeiros, preenchendo os...
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Roberto Suaid
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DO ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL , brasileiro, empresário,...
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Gisele Jucá
Artigo ·
há 13 anos
Auxílio-Acidente, sequela decorrente de acidente de qualquer natureza: competência da Justiça Federal
O benefício do auxílio-acidente possui duas espécies distintas no âmbito administrativo, são elas: auxílio-acidente de qualquer natureza, espécie B36 (origem previdenciária) e o auxílio-acidente do...
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